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Prestação de contas sobre uso das verbas da educação no município de Tobias Barreto é fictícia

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Divergência de informação, dados orçamentários que não batem. Esta é a realidade no município de Tobias Barreto quando o assunto é a prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para remuneração do magistério.

No período de dezembro de 2017, o Demonstrativo da Aplicação dos Recursos do FUNDEB de Tobias Barreto apontava que 84,53% dos recursos do FUNDEB eram utilizados para assegurara o pagamento dos professores e professoras. Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dizia que 88,67% eram utilizados para assegurara o pagamento dos professores e professoras (no mesmo período – dezembro 2017)

O RREO é um documento oficial que o munícipio apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e ao FUNDEB para demonstrar e prestar contas de como a prefeitura gastou, neste caso, os recursos destinados à educação.

Como se não bastasse, em audiência ocorrida, no último dia 3 de abril, entre representantes do SINTESE e a prefeitura de Tobias Barreto, juntamente com sua assessoria contábil, o Diretor Técnico da empresa Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública (CAT), que prestar serviço de contabilidade a prefeitura de Tobias Barreto, José Valmir dos Passo, afirmou para a presidenta do SINTESE que a prefeitura utiliza 94% de recursos do FUNDEB para assegurar a remuneração de professores e professoras da rede municipal.

Ao ser questionado pelos representantes do SINTESE sobre as divergências nos números, José Valmir dos Passos, se enrolou com a resposta e acabou dando uma explicação nada satisfatória. Ele prometeu a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz e aos representantes locais do Sindicato em Tobias Barreto, que enviaria a esta entidade sindical documentos que comprovam que o atual percentual de recursos do FUNDEB investidos para assegurar a remuneração de professores e professoras da rede municipal de Tobias Barreto é de 94%. Até a presente data o documento não chegou ao SINTESE.

“Temos três valores. Qual a porcentagem real, afinal? Consideremos isso um desrespeito aos princípios que devem reger a Administração Pública. Podemos concluir que: o Tribunal de Contas não sabe o que de fato está analisando, o Conselho do FUNDEB não sabe o que está analisando porque tudo é faz de conta, a prestação de conta feita pela prefeitura de Tobias Barreto é fictícia. Como fiscalizar, como exercer o controle social se não há consistência nos dados?”, questiona o coordenador do SINTESE na região Centro Sul do estado, professor Estefane Lindeberg

O SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe no qual solicita a intermediação da Corte de Contas junta ao prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, para que a mesmo esclareça a divergência dos números nos documentos oficiais. O SINTESE também encaminhou ofício à prefeitura de Tobias Barreto solicitando esclarecimentos.