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SINTESE alerta dos riscos de ações judiciais individuais relacionadas ao retroativo do piso na rede estadual

Escrito por sintese Ligado . Publicado em Rede Estadual

Informações chegaram ao sindicato de que advogadosmanchete ALERTA acoesindividuais estão abordando professores e professoras nas escolas da rede estadual no sentido de ajuizar ações judiciais com o objetivo de receber os valores retroativos do piso. Por isso o sindicato vem a público para explicar e alertar os educadores.

Primeiro: o SINTESE já impetrou ação judicial coletiva (para os filiados ao sindicato) cobrando o pagamento do passivo trabalhista gerado pelo não pagamento do piso na carreira em 2012 e nos anos seguintes. Esta ação está tramitando (a Justiça já deu ganho de causa ao sindicato por três vezes, mas o governo recorreu), ou seja, ainda não há decisão final sobre assunto.

Informar também que com relação às perdas do ano de 2012 só serão reavidas a pela ação do sindicato, pois já está prescrita, mas o SINTESE ajuizou o processo antes da prescrição, de modo que isso não atingirá quem optar pela ação do SINTESE.

O professor ou professora pode entrar com uma ação individual? Poder, até pode. Mas o sindicato alerta que ao impetrar ações individuais, corre-se o risco de por erro de tática ou o uso de algum argumento equivocado, a Justiça dar ganho de causa ao Governo e com isso a ação coletiva ficar prejudicada.

Exemplo explícito disso foi a luta em 2008 para a manutenção da Progressão Vertical. A luta dos professores foi vitoriosa, mas ela só começou após o Tribunal de Justiça decidir, por causa de uma ação individual, que o integrante do magistério não teria direito ao avanço na carreira a partir da qualificação profissional. Foi preciso a assessoria jurídica do sindicato entrar em ação e os professores e professoras nas ruas lutaram pela garantia do direito.

Por isso, o SINTESE alerta, que os professores e professoras filiados que forem abordados por algum advogado com essa temática procure o sindicato e alerte aos colegas que já existe uma ação em curso e, por três vezes, a Justiça deu ganho de causa ao sindicato, mas o governo voltou a recorrer, isso significa que os argumentos jurídicos utilizados têm sido vitoriosos.