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Anexo III - Valor aluno/ano, por estado, do Fundef em 2006

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Anexo II - Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2009

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Anexo I - Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do Fundeb para 2009

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Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2009.

Educação Física: PORTARIA N° 5130/2007 Educação Física: PORTARIA N° 5130/2007

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Estabelece novas diretrizes sobre a normatização do ensino da Educação Física
para a Rede Pública Estadual.