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Interiorização Interiorização

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Estabelece os procedimentos a
serem adotados para a concessão
da Gratificação por Interiorização
da Atividade Docente, do
profissional do Magistério Público
Estadual nos cargos de Professor
de Educação Básica e Pedagogo, e
dá outras providências.

DECRETO 6253: Regulamentação Fundeb DECRETO 6253: Regulamentação Fundeb

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Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de
20 de junho de 2007, e dá outras providências.